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REDUZIU
Alero aprova alíquota de 19,5% para o ICMS
Data da notícia: 2023-11-01 18:16:16
Foto: Secom/Alero

A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-fera; nova alíquota a passa a vigorar a partir de 12 de janeiro de 2024

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 270/2023, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 19,5%. A aprovação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (31). A correção foi de 2%. Em 10 de outubro, a Alero aprovou o Projeto de Lei nº 237/2023, de autoria do poder executivo, que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%. No dia 14, o texto foi sancionado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil). Segundo o governo de Rondônia, a majoração do imposto em 3,5% seria necessária para manter o equilíbrio fiscal.

No entanto, a mudança gerou insatisfação de vários setores da sociedade, pois o aumento impactaria de forma negativa a vida da população. Com isso, vários debates foram realizados, inclusive na assembleia, sobre novos percentuais da alíquota. O secretário estadual de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, que esteve presente à sessão, apresentou os motivos do reajuste do imposto e reconheceu que não houve diálogo entre o setor produtivo e o governo durante a primeira aprovação.

Diante disso, o governo enviou um novo projeto à Alero, diminuindo a alíquota para 19,5%. A sessão ordinária foi transformada em comissão geral. Nela, deputados, representantes do governo e entidades de classes expuseram opiniões acerca da alíquota. “A grande verdade é que esse aumento de ICMS, ao contrário do que foi apresentado, será sentido na ponta, sim. O pequeno empresário, o colaborador CLT, todos vão sentir isso [o aumento do ICMS] na ponta”, avaliou o representante da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Valdir Vargas.

Durante a discussão e votação do projeto, todos os deputados presentes, com exceção do Delegado Camargo (Republicanos), votaram a favor da nova alíquota. Agora a proposição segue para a sanção do poder executivo. A nova alíquota passa a vigorar a partir de 12 de janeiro de 2024.
Fonte: Alero e G1 Rondônia

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